Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200903294Sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa ...1457941200903294Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoSobre a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.APregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.BSubordinam ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 inclusive contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.CLicitações em que não surjam licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas são inexigíveis.DContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, enquadra-se nas hipóteses de dispensa de licitação.EConcorrência é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá abranger o de maior desconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116334Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para q...Questão 457941200967555Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterio...Questão 457941201123487Direito AdministrativoEntre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a única que, nos termos da legislação brasileira que as instituiu (Decre...Questão 457941201188441Direito AdministrativoSobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislação e as súmulas do STF e STJ aplicáveis, assinale a alternativa corret...Questão 457941201200668Direito AdministrativoJoão Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que ...Questão 457941201289181Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve ...Questão 457941201347218Direito AdministrativoCedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucr...Questão 457941201401945Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação:Questão 457941201507838Direito AdministrativoIntegram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:Questão 457941201634553Direito AdministrativoTrata-se do modo de exteriorização do ato. Portanto, é a maneira pela qual o ato é manifestado no mundo externo. O edital de uma licitação, por exempl...