Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201188441Sobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislação e as súmulas do STF e STJ aplicáveis,...1457941201188441Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaSobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislação e as súmulas do STF e STJ aplicáveis, assinale a alternativa correta.AEm qualquer hipótese, não há que se falar em condenação de associação autora de ação civil pública ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.BÉ irrelevante, para fins de alcance da declaração de nulidade em sede de ação popular dos atos lesivos de fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público tenha concorrido, o percentual de contribuição dos cofres públicos para a criação ou custeio das referidas fundações.CO patrimônio de serviços sociais autônomos pode ser objeto de controle por meio de ação popular.DHá legitimidade ativa para ajuizar ação popular de pessoa física estrangeira que não possa exercer no Brasil os direitos políticos previstos na Constituição Federal.EO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar apenas na defesa de direitos difusos dos consumidores quando decorrentes da prestação de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431074Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos. 1. O patrimônio público é formado ...Questão 457941200865248Direito AdministrativoRelativamente ao princípio do interesse público, pode-se afirmar queQuestão 457941201206610Direito AdministrativoRossi (2020) define que os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de dev...Questão 457941201469494Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941201519781Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a licitação é inexigível, entre outros, nos seguintes casos: I. Co...Questão 457941201525223Direito AdministrativoSobre os contratos de concessão, permissão e parceria público-privada, é correto afirmar que:Questão 457941201555802Direito AdministrativoSobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assina...Questão 457941201628207Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos...Questão 457941201706439Direito AdministrativoOs Princípios Administrativos conhecidos como Explícitos, em número de cinco, são assim denominados porque estão expressamente previstos na Constituiç...Questão 457941201977568Direito AdministrativoReferente à Lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas a seguir: I. Cargo público é o conjunt...