De acordo com a teoria dos atos administrativos, assinale a alterna...

Conforme dispõe a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, na hip...

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:

A Administração Pública constitui o conjunto de órgãos e serviços do Estado, assim como a ação de gestão de bens e interesses qualificados da coletivi...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade que:

Trata-se do poder da Administração, que pode ser entendido como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser...

Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do...