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Sobre a gratificação de função, expressa no Art. 22 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor em estágio probatório poderá desempenhar funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.
II. O valor da gratificação de função será corrigido na mesma data e no mesmo percentual da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, por ato do Poder Executivo.
III. A gratificação de função não será incorporada ao vencimento do servidor, em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?