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Situação hipotética: João José foi demitido sem justa causa da empr...

📅 2018🏢 INAZ do Pará🎯 CORE-MS📚 Legislação Federal
#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INAZ do Pará no concurso para CORE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200903976
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
Situação hipotética: João José foi demitido sem justa causa da empresa para qual trabalhava há mais de dez anos, após mover uma reclamação trabalhista. Após a ação ter sido considerada procedente, João José foi indenizado pelos anos de labor prestado à empresa. Com o dinheiro que recebeu de sua indenização trabalhista, abriu uma empresa de representação comercial e firmou contrato de representação com uma empresa de gêneros alimentícios “Comida Mida LTDA”. Após diversos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da representada, João José decidiu processá-la.

Considerando as controvérsias existentes na relação contratual entre representante e representado e que ambos são pessoas jurídicas, ação de João José deve ser julgada por qual Justiça?
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