Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200904045A Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a ins...1457941200904045Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeA Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas de desenvolvimento urbano. Serão utilizados, entre outros instrumentos:AInstitutos jurídicos e políticos, como o direito de preempção.BPlanejamento municipal, em especial referendo popular e plebiscito.CInstitutos jurídicos e políticos, como plano diretor.DInstitutos tributários e financeiros, como diretrizes orçamentárias e orçamento anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032694Direito UrbanísticoConsiderando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo: I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja in...Questão 457941200639634Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos: I. Que tenham sido aterra...Questão 457941200706667Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201199352Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para:Questão 457941201450543Direito UrbanísticoO congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:Questão 457941201602553Direito UrbanísticoEm se relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar as afirmativas são certas (C) ou...Questão 457941201612569Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitantes. II. Integrantes de áreas de...Questão 457941201677679Direito UrbanísticoSobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens...Questão 457941201872601Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...Questão 457941202079607Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais decla...