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Marque a alternativa correta sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:
Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):
Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Qual das seguintes alternativas NÃO é uma característica do Estado Federal:
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioed...
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal?
Observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra: