Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administraçã...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Encerradas as fases de julgamento e habilit...

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresenta...

Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará identificar...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver i...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão ob...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titul...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contrata...

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servid...