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É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedad...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FNDE📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200904310
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
Texto associado

        João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior a João, se houver dano. 
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