Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200904364

A Constituição Federal assegura I. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Po...

1

457941200904364
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

A Constituição Federal assegura


I. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso estejam em desacordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

III. às Procuradorias Gerais dos Estados a autonomia administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

IV. ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites orçamentários, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.

V. aos Tribunais, às Defensorias Públicas e às Procuradorias Gerais dos Estados a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos de, respectivamente, juízes, defensores públicos e procuradores do estado, bem como sobre sua remuneração.


Está correto o que se afirma APENAS em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200319703Direito Constitucional

Em 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria d...

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200806362Direito Constitucional

Considere as assertivas abaixo. I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito ...

#Congresso#Legislativo
Questão 457941200928571Direito Constitucional

A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal
Questão 457941200939523Direito Constitucional

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, prote...

#Política Social#Povos Indígenas
Questão 457941201023754Direito Constitucional

Os funcionários de uma grande empresa situada na cida- de de São Luis entram em greve e acabam invadindo a sede da empresa durante o movimento e ali p...

#Controle de Constitucionalidade#Reclamação Constitucional
Questão 457941201103974Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal
Questão 457941201662405Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é a...

#Direitos Eleitorais
Questão 457941201749887Direito Constitucional

Camilo é Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com a Constituição Federal, Camilo terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, ...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União
Questão 457941201793167Direito Constitucional

Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjunt...

#Procedimento Legislativo
Questão 457941202045958Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da Administração federal está sujeito a cont...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Funções Essenciais à JustiçaQuestões do FCC