Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200904429A respeito da certidão de regularidade técnica (CRT), prevista na Resolução no 648/2017, assinale a alternativa correta.1457941200904429Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de FarmáciaA respeito da certidão de regularidade técnica (CRT), prevista na Resolução no 648/2017, assinale a alternativa correta.AA CRT perde a validade se houver alteração no objeto social da empresa, permanecendo válida apenas se as alterações forem referentes ao endereço ou alteração de horário de funcionamento da empresa.BSe comprovada habilitação técnica, a CRT pode ser expedida mesmo se a carga horária de assistência técnica for insuficiente à atividade pretendida.CA CRT tem valor probante de ausência de impedimento do profissional farmacêutico, para exercer a função de diretor técnico ou responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico ou farmacêutico substituto, o exercício da responsabilidade técnica, respeitando os princípios legais, éticos e sanitários pelo profissional e pela empresa ou estabelecimento.DA CRT é expedida pelo Conselho Federal de Farmácia.EAlterações discretas na CRT não implicarão na respectiva nulidade, caso não alterem dados relevantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118873Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condições e os procedimentos para emissão de certificados pelos CAU/UF, concedidos a arquitetos e urbanist...Questão 457941200279291Legislação FederalConsiderando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternati...Questão 457941200464191Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta somente conteúdos que fazem parte do Núcleo de Conhecimentos Profissionais, previsto nas Diretrizes Curriculares ...Questão 457941200530492Legislação FederalA Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,Questão 457941200859759Legislação FederalO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) presta um serviço online e gratuito para o pós-processamento de dados gerados através de posi...Questão 457941201014992Legislação FederalEm situação hipotética, o Conselho de Administração da EBSERH foi convocado para discussões e deliberações referentes à nova proposta de previdência c...Questão 457941201076281Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de con...Questão 457941201399798Legislação FederalAcerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. Os pri...Questão 457941201848877Legislação FederalA respeito da avaliação institucional no ensino supe rior, assinale a alternativa correta.Questão 457941201910419Legislação FederalA Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instit...