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Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a ex...
Uma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse maquinário, com o passar do te...
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
A edição de um decreto de declaração de utilidade pública por um determinado Estado da Federação,
Em processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o te...
Considere as seguintes definições: I. Retorno à atividade de servidor aposentado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado...
As agências de fomento
No que concerne às sanções administrativas passíveis de serem aplicadas àqueles que contratam com a Administração pública, de acordo com a disciplina ...
Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:
Determinado servidor público utilizou, em proveito próprio, bens integrantes do patrimônio de empresa controlada pelo Município. Restou comprovado que...