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Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal...
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, finan...
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularid...
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Todas as competências dos tribunais de contas s...
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir inge...
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.A partir da IN TCU n.º 47/2...
Acerca das atribuições do TCU, julgue o item abaixo.Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU sugerir ao Congresso Nacional a definiç...
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na co...
Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir —...