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Leia as afirmativas a seguir:I. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público é um...

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457941200904780
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Leia as afirmativas a seguir:


I. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público é um crime ambiental.

II. Danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural de animal silvestre é um crime ambiental.

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