///
Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os ...
Alguns tributos, de acordo com a Constituição Federal, somente podem ser exigidos após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os hou...
Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, julgue os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respost...
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:
Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.
Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das cate...
Sobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.
Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de c...
Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:
Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que: