A Lei que diminui o prazo de recolhimento de tribu...

Q: A Lei que diminui o prazo de recolhimento de tributo

A) somente gera efeitos normativos 30 (trinta) dias após a data da sua publicação. | B) submete-se ao principio da anterioridade nonagesimal. | C) somente se aplica no exercício financeiro seguinte ao da data de sua vigência. | D) somente se aplica no exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada. | E) não se submete ao princípio da anterioridade.

Questão 457941200606215Direito Tributário

Alguns tributos, de acordo com a Constituição Federal, somente podem ser exigidos após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os hou...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Questão 457941200820144Direito Tributário

Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941200940109Direito Tributário

Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das cate...

#Contribuições Sociais#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Impostos Federais#Contribuições Sindicais

Questão 457941201162614Direito Tributário

Sobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.

#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária

Questão 457941201319628Direito Tributário

Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de c...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941201752845Direito Tributário

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

#Imposto de Importação#Impostos Federais

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