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De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma incumbência do poder público para assegurar a efetividade desse direito.
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COPESE - UFT no concurso para Câmara de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Direito Constitucional Ambiental, Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.