Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata,
brasileira naturalizada e ugandense residente no território
brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou
não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual
considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos
balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,