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O Título II do Código Civil trata das pessoas jurídicas. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União, ...
Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), analise as seguintes assertivas e assinale a alter...
Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.
Em relação à doação, assinale a alternativa correta.
O Município de Salto do Jacuí adquiriu produtos a serem utilizados na rede escolar municipal mediante contrato de compra e venda a contento. Sobre ess...
Pedro é proprietário de um imóvel urbano na área da circunscrição territorial da cidade de Porto Alegre/RS. Estudioso dos direitos reais, ele é indaga...
Assinale a alternativa correta:
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: