Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200905104Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a al...1457941200905104Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da UniãoConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta. AO parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Prefeito presta anualmente somente poderá ser rejeitado por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. BA criação de Municípios no Distrito Federal está condicionada à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e aprovação do Congresso Nacional, por meio de lei complementar. CCompete à União organizar e manter o Poder Judiciário, a polícia civil e a polícia militar do Distrito Federal. DA criação de Tribunal de Contas do Município far-se-á por meio de lei complementar estadual. EA fiscalização orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal e suas entidades, da administração direta e indireta, será exercida, no plano do controle externo, pelo Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023839Direito ConstitucionalO concurso público é pressuposto constitucional de acesso aos cargos públicos, presente no art. 37 da Carta Republicana de 1988. Sendo assim, realizad...Questão 457941200224820Direito ConstitucionalÉ objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941200314312Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941200937440Direito ConstitucionalSobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201014576Direito ConstitucionalCompete privativamente à Assembleia Legislativa do Estado do Acre:Questão 457941201208013Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201333120Direito ConstitucionalNo que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201468305Direito ConstitucionalTendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que s...Questão 457941201513150Direito ConstitucionalConsiderando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a 28, arts. 29 a 31 e do art. 34...Questão 457941202041143Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade brasileiro