Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200905197O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com de...1457941200905197Ano: 2023Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Direito ao Transporte e Mobilidade | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaO Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de: Adisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros, independentemente da garantia de segurança no embarque e no desembarque Batendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público, extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência Cacessibilidade nos sítios da internet, exceto se mantidos por empresas privadas com sede ou representação comercial no país Dprioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, exceto em processos administrativos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200681605Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais v...Questão 457941200806716Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à saúde da pessoa com deficiência. Segundo esse estatuto, as ações e os...Questão 457941200907771Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao ...Questão 457941200988738Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo...Questão 457941202019071Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – busca garantir que todas as pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de oportuni...