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Analise as afirmativas a seguir: I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei n...

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457941200905458
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

III. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando, segundo disposto na Lei nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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