O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21),
estabelece os objetivos fundamentais do processo
licitatório.
Considerando esses objetivos, qual das seguintes situações
representa uma aplicação prática que melhor concilia o
princípio da seleção da proposta mais vantajosa com
outros objetivos previstos no referido artigo?
A Ao licitar a construção de um edifício público com alta
demanda energética, a Administração Pública prioriza a
proposta que, embora não seja a de menor preço
inicial, apresenta soluções inovadoras de eficiência
energética que comprovadamente reduzirão os custos
operacionais e o impacto ambiental ao longo do ciclo
de vida da edificação.
B Para a compra de materiais de escritório, a
Administração Pública direciona a licitação para
empresas locais, mesmo que suas propostas não sejam
as mais vantajosas em termos de preço e qualidade em
comparação com fornecedores de outras regiões.
C A Administração Pública opta pelo menor preço
absoluto em uma licitação para aquisição de
equipamentos de informática, mesmo que as
especificações técnicas atendam minimamente às
necessidades e a durabilidade dos equipamentos seja
inferior às opções mais caras.
D Em uma licitação para contratação de serviços de
limpeza, a Administração Pública seleciona a proposta
com o menor custo por hora de serviço, ainda que a
empresa licitante possua histórico de baixa qualidade
na execução de contratos anteriores com outros órgãos
públicos.
E Em uma licitação para aquisição de medicamentos
essenciais para o sistema público de saúde, a Comissão
de Licitação, pautando-se unicamente na comparação
superficial dos preços ofertados com a média praticada
no mercado por outros entes federativos em licitações
anteriores, decide desqualificar sumariamente todas as
propostas que apresentem valores unitários
significativamente inferiores a essa média.