A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de aç...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Durante essa tramitação, foi editada a Medida Provisória nº YY, que dispôs, em seu último artigo, que estava revogada a Lei federal nº XX.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

deve ocorrer o aditamento da petição inicial da ADI, para nela incluir a Medida Provisória nº YY;

a Medida Provisória nº YY apenas suspendeu a eficácia da Lei federal nº XX, não afetando o trâmite da ADI;

a ADI deve ser suspensa até que a Medida Provisória nº YY seja apreciada pelo Poder Legislativo;

diplomas normativos independentes, surgidos de processos legislativos diversos, não influem em ADIs.

com a revogação da Lei federal nº XX, a ADI perdeu o objeto;

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À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

deve ocorrer o aditamento da petição inicial da ADI, para nela incluir a Medida Provisória nº YY;

a Medida Provisória nº YY apenas suspendeu a eficácia da Lei federal nº XX, não afetando o trâmite da ADI;

a ADI deve ser suspensa até que a Medida Provisória nº YY seja apreciada pelo Poder Legislativo;

diplomas normativos independentes, surgidos de processos legislativos diversos, não influem em ADIs.

com a revogação da Lei federal nº XX, a ADI perdeu o objeto;

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