De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julg...

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Enquanto autarquias, os conselhos prof...

Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que divirjam de pareceres exigem motivação.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o ...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração, as pes...

O princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o da

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pod...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Quanto à f...

Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Quando a matéri...