Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201806235À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivado...1457941201806235Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Teoria das NulidadesÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055722Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, co...Questão 457941200072512Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo admin...Questão 457941200108094Direito AdministrativoAcerca da ética na função pública, julgue o item. A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administr...Questão 457941200181379Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941200409492Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios...Questão 457941200907670Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em espe...Questão 457941200949325Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores deQuestão 457941201516446Direito AdministrativoAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a ...Questão 457941201682226Direito AdministrativoConsiderando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselho...Questão 457941201890952Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue o item.Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Co...