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Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei ...
As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, cont...
Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em ...
Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o reconhec...
Aquele que substituir o presidente do TJCE
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale ...
Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da ...
Vencido o relator na questão principal, a lavratura do acórdão competirá ao prolator do primeiro voto vencedor.
Assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais...
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.Caso...