A respeito da Responsabilidade Civil no Código Civ...

Q: A respeito da Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002, é correto afirmar:

A) Aquele que requerer em Juízo a busca e apreensão de determinado bem sem necessidade não pratica ato ilícito, uma vez que apenas está exercendo seu direito constitucional de ação. | B) Compreende-se no conceito de dano emergente aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. | C) Os atos praticados em estado de necessidade são considerados lícitos, razão pela qual não obrigam o seu autor a indenizar o dono da coisa deteriorada ou destruída, mesmo que este não seja culpado pela situação de perigo que motivou a ação. | D) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, sendo ilimitada a responsabilidade do sucessor a título universal. | E) Ainda que a responsabilidade por fato de terceiro seja objetiva em relação aos pais, incumbe ao ofendido provar a culpa do filho menor que estiver sob a autoridade ou em companhia daqueles e que seja o causador do dano, com o que estará configurado o dever de indenizar.

457941200906080

Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil

A respeito da Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002, é correto afirmar:

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