Os direitos e garantias fundamentais, previstos na
Constituição Federal de 1988, são essenciais para a
proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos
indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo, a
liberdade de expressão, o direito à privacidade, o
direito de propriedade e o direito à segurança. A
inobservância dessas garantias pode ser questionada
judicialmente. Sobre os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta: