Os direitos e garantias fundamentais, previstos na...

Q: Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são essenciais para a proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo,

A) A liberdade de expressão permite a prática de qualquer ato, inclusive os que atentem contra a ordem pública. | B) O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção do direito de ir e vir. | C) O direito à vida pode ser relativizado em casos de grave perturbação da ordem pública. | D) O direito à propriedade é absoluto e não pode ser restringido em nenhuma hipótese. | E) O direito à privacidade é irrestrito e não pode sofrer limitações.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são essenciais para a proteção da liberdade, igualdade e dignidade dos indivíduos. Esses direitos incluem, por exemplo, a liberdade de expressão, o direito à privacidade, o direito de propriedade e o direito à segurança. A inobservância dessas garantias pode ser questionada judicialmente. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

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