Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200906139De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,1457941200906139Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,Asomente se justifica a censura às manifestações políticas, ideológicas ou artísticas quando fundamentadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Ba prática da tortura para a obtenção de prova em crimes graves é excepcionalmente justificável diante da primazia da proteção à vida e à liberdade.Csomente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Dnenhum brasileiro será extraditado, salvo nos casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Eé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercicio profissionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271966Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e Municí...Questão 457941200404613Direito ConstitucionalSendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiá...Questão 457941200659469Direito ConstitucionalMario, Marcos, Marcio, Mantovani e Marlei, por falta de recursos e involuntariamente, atrasaram os pagamentos, respectivamente, de três parcelas do fi...Questão 457941200689952Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° , estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos ...Questão 457941201250526Direito ConstitucionalSobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941201267454Direito ConstitucionalA intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional. II. é matéri...Questão 457941201373007Direito ConstitucionalNa estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um TribunalQuestão 457941201775491Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamenteQuestão 457941201892456Direito ConstitucionalGilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro anos. Em conformidade com a Consti...Questão 457941201919317Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como...