Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200906249Julgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valen...1457941200906249Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoJulgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334027Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação...Questão 457941200682113Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de legislação ...Questão 457941200728315Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, de...Questão 457941200840192Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.Questão 457941200959852Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.Questão 457941201071072Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 39 da CF88 veda aos servidores públicos exercer atividade político-partidária.Questão 457941201225797Direito ConstitucionalOs direitos individuais dos cidadãos devem ser respeitados, mesmo durante operações policiais, como determina a Constituição Federal, que assegura a i...Questão 457941201238934Direito ConstitucionalDe forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas ju...Questão 457941201817511Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Constituição de 1988, é garantida a estabilidade aos servidores públicos após três anos de ...Questão 457941201962671Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 permite que servidores públicos se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos.