A Constituição Federal brasileira estabelece os
fundamentos da seguridade social. Ele define a seguridade
social como um conjunto integrado de ações que são de
responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade. A
esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) O direito dos idosos à gratuidade de transporte coletivo
urbano não está incluído no rol de benefícios da
seguridade social.
(_) A seguridade social compreende a previdência, a saúde
e a assistência social, sendo que as duas últimas não estão
vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte
dos seus usuários.
(_) A contribuição de seguridade social não só se qualifica
como modalidade autônoma de tributo, como também
representa espécie tributária essencialmente vinculada ao
financiamento da Seguridade Social, em função de
específica destinação constitucional.