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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe
ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção
do presidente da República.