Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200906611O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declara...1457941200906611Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a informação. No Brasil, esse direitoAserá submetido a censura prévia.Bé regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.Cé garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.Dé restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.Eserá protegido mesmo que a informação incitar crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083100Legislação FederalEm relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. Os direitos autorais e a propriedade industrial são considerados ...Questão 457941200299038Legislação FederalCom base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto d...Questão 457941200371766Legislação FederalA respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.A aplicação de mecanismo...Questão 457941200506146Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoQuestão 457941200558506Legislação FederalConsiderando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.Na ação renovatória, quand...Questão 457941201138067Legislação FederalAcerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.Quando a fiscalização constatar irregularidade prati...Questão 457941201302332Legislação FederalA respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue o próximo item.Os órgãos públicos estão obrigados a efet...Questão 457941201357071Legislação FederalNo tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direit...Questão 457941201497696Legislação FederalJulgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.Questão 457941201519960Legislação FederalTendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da EBC, julgue o item abaixo.É da competência da Diretoria Executi...