Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200907030Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência so...1457941200907030Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de RecifeIdentifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife. AAssegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos.BExtinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional. CImpedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária. DDesenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes. EManter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200664363Legislação Municipal (Pernambuco)Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente p...Questão 457941201573975Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Recife, são serviços da rede de atenção à saúde:Questão 457941201686044Legislação Municipal (Pernambuco)O Plano Municipal de Saúde de Recife é um instrumento de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) que expressa as diretrizes, objetivos e...Questão 457941201924021Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é corr...