No que diz respeito ao expressamente
preceituado na Lei nº 5.553/1968, a qual regula
a apresentação e uso de documento de
identificação pessoal, assinale a alternativa
incorreta .
A Quando o documento de identidade for
indispensável para a entrada de pessoa em
órgãos públicos ou particulares, serão seus
dados anotados no ato e devolvido o documento
imediatamente ao interessado
B Quando, para a realização de determinado ato,
for exigida a apresentação de documento de
identificação, a pessoa que fizer a exigência fará
extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados
que interessarem devolvendo em seguida o
documento ao seu exibidor
C Quando a infração de retenção de documentos
for praticada por preposto ou agente de pessoa
jurídica, considerar-se-á responsável quem
houver ordenado o ato que ensejou a retenção,
a menos que haja, pelo executante,
desobediência ou inobservância de ordens ou
instruções expressas, quando, então, será este
o infrator
D Além do prazo previsto em lei, somente por
requisição administrativa e mediante ordem
judicial poderá ser retido qualquer documento de
identificação pessoal
E A nenhuma pessoa física é lícito reter
permanentemente qualquer documento de
identificação pessoal, tais como o título de
eleitor, o comprovante de naturalização e a
carteira de identidade de estrangeiro