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Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob s...

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457941200907431
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. 


Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está isento de pena pela guarda doméstica do animal. 

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