Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200908100Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.1457941200908100Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.AUma modalidade de desapropriação-sanção, com pagamentos em título da dívida pública, é a expropriação de propriedade na qual foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.BAs denominadas “biografias não autorizadas” foram consideradas, pelo STF, violadoras do direito à intimidade e à privacidade, por não contarem com o expresso consentimento da pessoa biografada.CConforme entendimento do STF, o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando envolver interesse da sociedade de se conhecer o destino de recursos públicos.DNa hipótese de o cidadão não ser atendido no exercício do direito de petição, o remédio constitucional cabível é o habeas data.EA gravação telefônica clandestina, feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, sem ordem judicial, é considerada ilícita pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041428Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941200063385Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros casos, sobreQuestão 457941200534323Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, os títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ano...Questão 457941200718512Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, _______________. Assinale a alternativa que p...Questão 457941201385990Direito ConstitucionalTaborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é certo que Taborda está li...Questão 457941201587534Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temát...Questão 457941201775418Direito ConstitucionalUm conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...Questão 457941201853201Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoQuestão 457941201980549Direito ConstitucionalSuponha que um Senador da República esteja sendo entrevistado por uma rádio, com transmissão ao vivo, e ele, ao se manifestar publicamente, veio a com...Questão 457941202017955Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal