Em relação ao processo de execução orçamentária, c...

Q: Em relação ao processo de execução orçamentária, considere: I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não possa ser determinado. II. O Ministério Público pr

A) III e IV. | B) II e III. | C) I e II. | D) II, III e IV. | E) I, III e IV.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Gestão Orçamentária e Financeira | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não possa ser determinado.

II. O Ministério Público promoverá a limitação de pagamento de despesas liquidadas quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário.

III. A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria com o fim de realizar despesas.

IV. A execução de despesas decorrentes de estado de calamidade pública e não fixadas no orçamento devem ser precedidas da abertura de créditos extraordinários.

Está correto o que se afirma APENAS em

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