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Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por funcionário público:
Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir. I. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, ...
A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a segu...
Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.
Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal...
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em que o Funcionário Público patrocinar, diret...
Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:
É CORRETO afirmar que: