Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200908421Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civi...1457941200908421Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoJulgue o item abaixo, relativo à competência do MP.Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252461Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200287790Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.De a...Questão 457941200487651Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.Questão 457941200533456Direito ConstitucionalAs normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequad...Questão 457941200585615Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Consti...Questão 457941200802287Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.A incidência de lei emanada da União é determina...Questão 457941201202814Direito ConstitucionalA segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, jul...Questão 457941201283823Direito ConstitucionalNas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.Questão 457941201587053Direito ConstitucionalConsiderando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização d...Questão 457941201588910Direito ConstitucionalCom relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo ma...