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No que diz respeito aos Direitos e Garantias fundamentais e aos Direitos Sociais, conforme a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do S...
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:
O Art. 203º da Constituição Federal informa que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurid...
Acerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão vinculados aos direitos e deveres disposto na Constituição Federal de 1988. Dentre esses...
São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:
Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as alternativas a seguir sobre o tema do controle de constitucionalidade e assinale a CORRETA.
Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual: