Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200909008Existem no Brasil bens públicos de propriedade exclusiva estatal. Considerando a informação apresentada, assinale a alte...1457941200909008Ano: 2023Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoExistem no Brasil bens públicos de propriedade exclusiva estatal. Considerando a informação apresentada, assinale a alternativa correta que indica exemplos de bens públicos pertencentes, de forma exclusiva, ao Estado brasileiro. APlataforma continental, terras inagricultáveis e terras ocupadas por índios.BFábricas abandonadas, terras inagricultáveis e terras ocupadas por índios.CTerras ocupadas por índios, plataforma continental e faixa de fronteira.DFábricas abandonadas, faixa de fronteira e terras inagricultáveis.ETerras inagricultáveis, terras ocupadas por índios e fábricas abandonadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013070Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos naci...Questão 457941200084515Direito ConstitucionalUm dos pilares da seguridade social no Brasil é a saúde, considerada pela Constituição da República um direito de todos e dever do Estado. Sobre o ass...Questão 457941200216970Direito ConstitucionalAlém de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:Questão 457941200292981Direito ConstitucionalO Poder Legislativo brasileiro possui um conjunto de regras de organização bastante detalhado na Constituição da República. Considerando tal regime ju...Questão 457941200371066Direito ConstitucionalAcerca da destinação de receitas orçamentárias às áreas dispostas nos capítulos da Educação, da Cultura e do Desporto e da Ciência e Tecnologia e Inov...Questão 457941200570953Direito ConstitucionalRegina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados anteriormente de ...Questão 457941200912305Direito ConstitucionalAcerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...Questão 457941200990797Direito ConstitucionalSobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201672952Direito ConstitucionalAcerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente p...Questão 457941201875703Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...