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Nos países tropicais, a grande diversidade biológica dos ecossistemas foi historicamente vista como entrave ao processo ...

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457941200909049
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material

Nos países tropicais, a grande diversidade biológica dos ecossistemas foi historicamente vista como entrave ao processo do crescimento econômico. Entretanto, ao longo dos anos, evidenciou-se a necessidade de conservação, manutenção e expansão de áreas protegidas, pois cada uma delas apresenta recursos naturais próprios. Julgue o item seguinte, relativos aos problemas ambientais no Brasil.

No Brasil, a política ambiental é regulamentada apenas na esfera federal — por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis —, devido aos possíveis impactos globais e à relevância internacional do tema, sendo inadequada, por isso, a edição de normas sobre essa matéria nos níveis estadual e municipal.

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