A respeito dos princípios e garantias processuais ...

Q: A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que

A) encerrada a instrução criminal, não há que se reconhecer excesso de prazo da prisão, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável. | B) o princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional explícito, aplicando-se, inclusive, aos feitos de competência originária. | C) no que diz respeito ao princípio da publicidade, o interesse público à informação, segundo a Constituição, não se sobrepõe à proteção da intimidade. | D) a criação de justiça especializada é vedada, em nosso sistema jurídico, já que viola o princípio do juiz natural, por ensejar um “tribunal de exceção”. | E) a ampla defesa, princípio constitucional implícito, abrange tanto a defesa técnica quanto a autodefesa.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais

A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que

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