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Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.
Nos termos expressos da Lei Federal no 9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:
Sobre a audiência de custódia, assinale a alternativa correta
A Lei n° 12.850/13 trata, entre outros assuntos,
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mi...
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for