De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997...

Q: De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,

A) o protesto será registrado dentro de 10 dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. | B) não se sujeitam a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, nem das respectivas fundações e autarquias. | C) todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. | D) poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado. | E) antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, salvo se apresentada prova escrita da anuência do devedor.

457941200909298

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,

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