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Nos casos em que houver registro de nascimento sem paternidade definida, mas em que a mãe declinar o nome de suposto pai, o Oficial de Registro Civil ...
A respeito do registro civil, é correto afirmar:
Com relação ao óbito é correto afirmar:
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abíli...
No Registro Civil das Pessoas Naturais,
A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro
Relativamente à lavratura de atos notariais em local fora da serventia, é correto afirmar:
A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do ...
A aquisição de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação,
Considerando-se o Tabelionato de Notas, é correto afirmar: