Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200909321De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código A...1457941200909321Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com as disposições da Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), considerada como o Código Ambiental Brasileiro, é correto afirmar que esta assegura normativamente: Aa consagração expressa do princípio da precaução. Bo reconhecimento da legitimidade do Ministério Público para propor ação de responsabilidade civil e criminal em decorrência de danos causados ao ambiente. Ca exigência de licença ambiental e de estudo de impacto de vizinhança para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Da consagração da responsabilidade penal da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048969Direito AmbientalSobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.(___) O Protocolo de Quioto é um tratado nacional ambiental...Questão 457941200087291Direito AmbientalDas infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),mar...Questão 457941200382951Direito AmbientalPara efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová...Questão 457941200784450Direito AmbientalO relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:Questão 457941200809680Direito AmbientalSobre a Avaliação de impactos ambientais é correto afirmar:Questão 457941200834081Direito AmbientalMarque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:Questão 457941200918410Direito AmbientalSobre resíduos industriais, não é correto afirmar:Questão 457941201333540Direito AmbientalEm conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), como devem ser tais resíduos classificados de acordo com a periculos...Questão 457941201918013Direito AmbientalPara os efeitos da Lei 12.651/2012, marque a alternativa correta:Questão 457941201938825Direito AmbientalO CONAMA definiu seis classes para o enquadramento das águas subterrâneas no território nacional, segundo os usos preponderantes. Águas dos aquíferos,...