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Considera‐se como escrita a constituição quando codificada e sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente e...

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457941200909423
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
Considera‐se como escrita a constituição quando codificada e sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente e por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício, os limites de atuação e os direitos fundamentais.
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