Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200909507De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício...1457941200909507Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude deAprovas de competições desportivas, quando, sem prejuízo do vencimento ou da remuneração, representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais.Blicença-paternidade, por 10 (dez) dias.Ctrânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 10 (dez) dias.Dfalecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 5 (cinco) dias.Efaltas abonadas, até o máximo de 12 (doze) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078896Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Questão 457941200109025Legislação EstadualA empresa ABC Ltda. comparece ao setor de protocolo de uma repartição pública estadual com o objetivo de protocolar petição pedindo providências contr...Questão 457941200439353Legislação EstadualA professora Ana quer incentivar a criação do grêmio estudantil na escola onde trabalha. Conforme o artigo 3º da Lei nº 15.667/2015 (SÃO PAULO/Estado)...Questão 457941200475878Legislação EstadualAo longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime G...Questão 457941200857923Legislação EstadualNos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe queQuestão 457941200886142Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilid...Questão 457941201271056Legislação EstadualNo que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a pa...Questão 457941201388879Legislação EstadualNa solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderáQuestão 457941201525505Legislação EstadualA Administração Pública Estadual estabeleceu que todo servidor público do Estado está obrigado a efetuar o seu recadastramento anual, fornecendo algun...Questão 457941201740336Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)