Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumula...

A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos e...

Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as...

O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tr...

De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certifica...